Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Autoriza o recebimento de imóvel em doação e dá outras providências. (Para prolongamento da Rua Poços de Caldas, interligando-a a Rua Pindauvinha, na Vila Operária, sede do Distrito de Jacutinga)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2009
Autoria: Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.858, de 13 de setembro de 2016Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências.