Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova denominação ao terreno desafetado através da Lei Municipal n° 1.779, de 13-05-2010, e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 762/91, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 175.500,00)
Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ - para construção através da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Construção de um novo Presídio dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências. (Sede da Unidade Administrativa da 22ª Regional de Saúde do Município de Ivaiporã - PR e suas correlatas).
Desafeta do domínio público o imóvel que especifica. (Unidade Administrativa da 22ª Regional de Saúde do Município de Ivaiporã)
Referenda a cessão de uso de máquina Escadeira Hidráulica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 150.000,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 48.000,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 681.840,29)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 140.000,00)
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Grêmio Beneficente Esportivo de Ivaiporã.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 430.265,31)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 590.000,00)
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. (Unidade Administrativa da 22ª Regional de Saúde do Município de Ivaiporã - PR e suas correlatas)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 2.486,22)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 5.200,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 139.692,38)
Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera a Tabela de Recuos Obrigatórios e o Mapa 85 constantes, respectivamente, dos Anexos IX e XII da Lei Municipal nº 1.519/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ivaiporã).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 18/05/2010