Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 42.000,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 75.000,00)
Dispõe sobre o uso de Herbicidas Hormonais denominados 2.4-D no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Denomina a Estrada que liga o Laticínio Ubá a PR-466 de ''Avenida do Trabalhador'' e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar o número do telefone do Disque Denúncia nos veículos do transporte público do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Institui no calendário de comemorações do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Dia da Lei Maria da Penha, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, e dá outras providências.
Insere-se a Defesa do Meio Ambiente na Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Senhor IVO BRIGHENTI e dá outras providências.
Modificam-se os Artigos 245 e 246 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre a erradicação da Planta Murraya Paniculada (Murta) no Município de Ivaiporã - PR.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 234,000,00)
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 26.000,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 102.500,00)
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 100.000,00)
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor JULIO MAITO FILHO e dá outras providências.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2010.
Proíbe a venda de pulseiras, conhecida como pulseiras do sexo, em estabelecimentos comerciais e de uso nos Estabelecimentos de Ensino no Município de Ivaiporã, como especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Institui a semana Municipal da Água e dá outras providências.
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município a Igreja Bom Jesus, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h21 · Norma mais recente da lista: 15/06/2010