Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 2011.
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Denomina o Largo Carlos Gomes nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, de '' LARGO TENENTE AIRES DA SILVA '' e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Dr. FLÁVIO PEREIRA TEIXEIRA e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei nº 1.209/2003, que institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA’S, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h12 · Norma mais recente da lista: 14/12/2010