Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e, Decreto 6.017/2007, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei municipal 2.114/2012, que fixa o valor da diária do Presidente da Câmara de Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ – APAE.
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã – APAE
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE IVAIPORÃ, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.
Regulamenta o inciso XIII do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, para definir as áreas das fundações que venham a ser instituídas pelo Poder Público e dá outras providências.
Regulamenta o inciso XIII do Art. 7° da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, para definir as áreas das fundações que venham a ser instituídas pelo Poder Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviço no Pronto Atendimento de Saúde criado de forma temporário no Município de Ivaiporã, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Revoga a Lei Municipal 1142/2001, e, institui o Pronto Atendimento Municipal de Ivaiporã/PR.
Dispõe sobre a disponibilização de aparelhos celulares aos Vereadores da Câmara de Vereadores de Ivaiporã mediante modalidade de comodato e dá outras providências.
Institui a coleta seletiva de medicamentos vencidos e a implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais produtos, no ambito do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Extingue o Cargo de agente legislativo e Jornalista, cria os cargos de assistente contábil e assessor de imprensa, modifica o quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã e dá outra providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (140.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 21/06/2013