Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à empresa CHOCOLATES NORTE DO PARANÁ LTDA – ME, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à empresa VALTEC COMERCIAL TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA – ME, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
Revoga na integra a Lei Municipal 2.265/2012, de 18/12/12.
Súmula: Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Adiciona inciso XXV, ao art. 11 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Adiciona parágrafo 2°, ao art. 82 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Disciplina normas que definem o ressarcimento de multas de trânsito aplicadas aos agentes públicos e políticos quando da condução de veículos da frota da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera a redação da lei municipal 2.267, de 18 dezembro de 2012, que institui o Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a construção dos passeios públicos do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 21/08/2013