Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à empresa CHOCOLATES NORTE DO PARANÁ LTDA – ME, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2013
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.266, de 18 de dezembro de 2012Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à empresa CHOCOLATES NORTE DO PARANÁ LTDA – ME, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.