Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo a instalar câmeras de monitoramento de segurança nas vias públicas municipais e cercanias e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a aditivar o convênio 903/2012, celebrado entre o Município de Ivaiporã/Pr., e o o Albergue Bom Samaritano de Ivaiporã.
Abre um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A.
Proíbe no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o uso de fogos de artificio, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em casas de shows, boates, bares, teatros, igrejas, auditórios, clubes e locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Dá identificação técnica das obras em execução no município de Ivaiporã-PR.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o disposto no inciso XXII do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Pátria no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente, de 01 a 07 de setembro e dá outras providências.
Revoga na Integra a Lei Municipal nº 2334/2013, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a construção dos passeios públicos no município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação estipulado na Lei Municipal 2.320, de 21/5/2013, que dispõe sobre a contratação temporária e emergencial de pessoal para atendimentos na área de saúde.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), destinados a atender dotações constantes do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h06 · Norma mais recente da lista: 02/10/2013