Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Súmula: abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Inclui no calendário de comemorações do Município de Ivaiporã , "O dia da Consciência Jovem", e dá outras providências.
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Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2011.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro 2013.
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Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 06/11/2013