Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 624/2008, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências, o qual passará a ter redação descrita na presente lei.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADITAR OS VALORES DA TRASFERÊCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL.
Dispõe sobre a autorização para aditar os valores da transferência de recursos financeiros através do Termo de Colaboração firmado entre o Município de Itaúna do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Advogados do Município de Itaúna do Sul, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de 2018 na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de 2018, por Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº1.275/2018, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal º 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.250/2018, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos cargos EFETIVOS, COMISSIONADOS, EMPREGOS PÚBLICOS e aplica o novo piso salarial dos profissionais do magistério do poder executivo municipal, e dá outras providências.
Veda o uso de cachimbo conhecido como "NARGUILÉ" em locais públicos, no Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, por qualquer pessoa e sua comercialização para menores de 18 anos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Legislativo de Itaúna do Sul/PR o imóvel que especifica para construção da Câmara Municipal e dá outras providências.
Recomposição salarial geral anual - Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Agentes Políticos - Servidores Públicos Efetivos e Comissionados - Empregado Público.
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.
Concessão de férias a funcionário conforme escala anexada.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaúna do sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Altera o Anexo I e II da Lei n° 1.250/2018.
Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 21/05/2019