Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens – VII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VI Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a permutar área de terreno de propriedade do município, localizado na Avenida Vicente Machado, com área de terreno de propriedade de Valdenei Dal Santo, localizada no Loteamento Santa Terezinha III.
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Trânsito, propondo adequações da Lei em conformidade com o Regimento Interno e Decreto.
Denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no Bairro Alto da Lagoa, como se indica: Rua Principal 01: RUA PE. WENCESLAU SZUNIEWICZ; Rua Principal 02: RUA PE. WILSON BELLONI; Rua Projetada 04: RUA SI MÃO HAWRYSKO; Rua Projetada 05: RUA WLADISLAU WASILESKI; Rua Projetada 06: RUA MARIA APARECIDA CHUCHENE BAPTISTA.
Regulamenta a concessão de diárias e adiantamentos para ao servidores e agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera incisos dos artigos 5º da Lei nº 2813 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10 milhões.
Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a permutar área pertencente à municipalidade, por outra área pertencente à empresa Ivan Pazinatto & Cia Ltda ME.
Altera a Lei nº 4231/2016 de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati, e dá outras providências.
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências, nos termos da Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018.
Denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada na Vila São João, de RUA VITORINO ALVES MACHADO.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00 visando a aquisição de Merenda Escolar e o pagamento de sentença judicial.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 133.000,00 visando a devolução de saldo de convênios Estaduais.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 478.000,00.
Altera a Lei 2.754/2008 (medidas de controle dos vetores do vírus da dengue e da febre amarela) e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Irati que executam serviços fora da sede do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação 176 tubos em concreto armado com diâmetro de 1 metro, da empresa Empreendimentos Imobiliários e Loteamento Alto da Glória Ltda, para execução de drenagem de águas pluviais, contígua a BR 153, para atendimento à determinação do DNIT.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.457.350,00.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão imóvel que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 10/04/2019