Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários dos Campos Gerais – ASSOCAMPOS”.
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear.
(SUBSTITUTIVO) Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Irati, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Irati.
Proíbe a concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Irati como especifica, e dá outras providências.
Proíbe a concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Irati como especifica, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2024/2003, que denomina a Rua Frederico Koch, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 836/1988, que denomina a Rua Alfredo Kaminski, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.
Denomina a Rua Projetada “06”, do Loteamento Lago Real, de Rua Eduardo Ruppel.
Altera o artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal nº 4569, que denomina a Rua Benedito Elias Teixeira, e dá outras providências.
Denomina a Rua Projetada “11”, do Loteamento Village Solaris, de Rua Vitor Ferreira Nunes.
Denomina a rua sem saída localizada entre as Ruas Coronel Pires e Teodoro Chichevicz, de Rua Ignácio Filipaki.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRATI, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação “busto” a ser colocado na Praça “Edgard Andrade Gomes” atendendo à solicitação da família Gomes.
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1432/1997 – Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Irati – Paraná e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 29/05/2019