Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Irati à Senhora Marcia Bueno Lourenço.
Denomina a Rua Projetada “8”, do Loteamento Vila Verde, de Rua João Aleixo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Irati/PR, e dá outras providências.
Denomina a cancha de bocha, localizada no Parque Aquático de Irati, no bairro Rio Bonito, de “Cancha de Bocha Plácido Godói”.
Fixa o Piso Salarial Mínimo dos Servidores Públicos Municipais Estatutários.
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Péricles de Matos.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Carlos Reksua Filho.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Osires José Gubert.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Mario Ferreira Martins.
Denomina a Rua Projetada “10”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Pastor Manoel Uberaldo de Oliveira.
Denomina a Rua Projetada “08”, do Loteamento Village Solaris, de Rua João Odair Mosele.
Dispõe sobre REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB no município de Irati-PR.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Irati-PR, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00, destinado para a regularização do pagamento do Projeto de Sistema de Drenagem e obras complementares no quadro urbano de Irati.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão imóvel que especifica, tendo em vista a área não estar sendo aproveitada pelo FÓRUM DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
Regulamenta o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei Municipal 4228/2016 – Plano Diretor Municipal de Irati, artigos 61 a 65 e Lei Municipal 4234/2016 – Parcelamento do solo para fins urbano-artigos, 28 -29.
Encaminha para apreciação o Projeto de lei nº 047/2019, que revoga os incisos I, II, III e IV do art. 1º, acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 2º, todos da Lei 3.857/2014.
Denomina a Rua “C”, do Loteamento São Miguel, de Rua Basílio Ianiski.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 03/07/2019