Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati -PR o “Instituto Espiritualista Casa do Curador Mãos de Luz – Centro de Estudos Espiritualistas e Terapias Holísticas”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terreno correspondente a 1770,5038 m², pertencente a Alice Gavlak para abertura de rua, uma vez que a área já é utilizada para este fim.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 240.000,00 para aquisição de gêneros alimentícios para as unidades de acolhimento e dispositivo sociais. Atualmente o município dá atendimento à uma casa lar, uma casa de apoio a mulher em situação de violência, uma casa de passagem para adultos e famílias, duas residências inclusivas, quatro CRAS e um CREAS.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 3.900.000,00 para pavimentação e recape da estrada de Gonçalves Júnior.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 12.770,02 visando a devolução de recursos ao Governo do Estado do Paraná, devido à conclusão de convênio.
Altera os artigos 3º e 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 15 da Lei Municipal nº3755/2013, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante procedimento licitatório, concessão de direito real de uso.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 16 de agosto a 14 de setembro de 2019.
Altera a Lei nº 4232/2016, que define o perímetro urbano, os bairros do Distrito Sede do Município de Irati, bem como os Distritos de Gonçalves Júnior, Guamirim e Itapará e seus respectivos núcleos urbanos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal, na importância de até R$ 110.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.800,00.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4231/2016, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de Irati, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos Autos nº 0000607 – 91.2006.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Irati-PR, em que figura como parte autora a Sra. Marlene de Lara.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir parte do ônus econômico-financeiro da Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná- ADECSUL em razão de sua condição geral de Entidade - Sede da Instância de Governança do Turismo Regional – IGR “Terra dos Pinheirais”, Paraná.
Denomina ruas do Loteamento Village Solaris, como se indica.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Instituto Espiritualista Casa do Caminho – IESCO”.
Ratifica o Protocolo de Intenções assinado pelos prefeitos pretendentes da instalação do SAMU na região da Amcespar e de outros municípios paranaenses.
Denomina a Rua Projetada “3”, do Loteamento Vila Verde de Rua João Skleniarcz Malanski.
Denomina a Rua Projetada “09”, do Loteamento Lago Real, de Rua Mario Gomes de Araújo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 21/08/2019