Câmara Municipal de Irati (PR)
Altera os artigos 3º e 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 15 da Lei Municipal nº3755/2013, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Irati, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e alterações constantes na Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.755, de 10 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE IRATI,ESTADO DO PARANÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E ALTERAÇÕES CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 12.435 DE 06 DE JULHO DE 2011.