Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid -19 na população iratiense.
Dispõe sobre alterações da Lei nº 4233/2016 – Política Municipal de Gestão Animal do Município de Irati.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação Santos Inocentes, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.625.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais).
Declara de Utilidade Pública do Município de Irati-PR a “Associação Filantrópica Arautos do Bem de Irati – AFABI”.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Dr. Luiz Ernesto Pujol.
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do Município de Irati -PR.
SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre alterações da Lei n° 2785, de 19 de agosto de 2008 que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati.
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal de Irati, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terra que especifica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000.000,00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.341.500,00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 535.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Guarda Mirim, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Anapci, e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Altera o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.321/2005 e artigo 101 da Lei 1045/1991, que trata sobre a licença maternidade de mães gestantes e adotantes.
Autoriza celebrar acordo judicial nos Autos nº 0001727-57.2015.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Irati-PR.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 16.811.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 13/05/2020