Câmara Municipal de Irati (PR)
Altera o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.321/2005 e artigo 101 da Lei 1045/1991, que trata sobre a licença maternidade de mães gestantes e adotantes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2020
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