Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Irati/Pr e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO -Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de veículos e sucatas reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.”
Denomina Rua sem Denominação, localizada no bairro Dallegrave, de Rua Pastor Antenor Ferreira Pinto.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à SOS AMIGO BICHO e abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 84.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Provopar de Irati no valor de até R$ 220.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 406.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00.
Cria a ouvidoria da Guarda Municipal de Irati.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 7.753.000,00.
SUBSTITUTIVO - Altera a Lei nº 4.614/2018, que dispõe sobre a Estrutura do Sistema de Classificação de Cargos e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati e dá outras providências.
Denomina a Rua Projetada “17”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Paulo Demeterko.
Denomina o campo de futebol, localizado no Parque Aquático da Vila São João, de ‘ESTÁDIO DE FUTEBOL JOÃO ILATIUK – GIGIL”.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 477.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Irati para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Pará, localizada no bairro Vila São João, para RUA Padre Pedro Gavlak.
Denomina ruas do Loteamento Constantino, localizado no bairro Lagoa, como se indica.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Eurico Pereira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 05/02/2020