Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 545/1982.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
LEI Nº 542/1981.
LEI N 535/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DE ORÇAMENTO VIGENTE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
LEI Nº 541/1981.
LEI N 540/1981.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELEPAR.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA SEDE DE DISTRITO DE GONÇALVES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A L.B.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA NA CIDADE.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 17/08/79.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. (C.M.E)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO URBANO.
APROVA TABELA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 525/1980.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 06/04/1982