Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 628/1985.
APROVA O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI E A SEED.
ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 612/1984.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A RADIPAR.
CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DAS TAXAS.
Estabelece normas relativas a isenção de Tributos às Microempresas.
Lei Organica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Lei Orgânica de Contribuição de Melhoria.
Lei Orgânica do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.
LEI Nº 617/1984.
LEI Nº 616/1984.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU, ISSQN E TAXAS LANÇADOS NO EXERCÍCIO DE 2010, CUJOS VALORES ORIGINÁRIOS SEJAM IGUAIS OU INFERIORES A R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 26.000.000 (VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 10/04/1985