Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Denomina a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “ANTÔNIO TOTI COLAÇO VAZ”.
Altera a Lei nº 4748/2019 que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxilio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.
Altera a denominação da Rua Rio Negro, localizada no Loteamento Jardim Kennedy no bairro Lagoa, para RUA DOIL DE FÁTIMA VALENTIM.
Institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no Município de Irati, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Irati ao Senhor Eugênio Mazepa.
Denomina a Rua “Sem Denominação” do Loteamento Village Solaris de RUA IRENE PATRZYK.
Acrescenta os artigos 235-A, 235-B, 235-C, 235-D e 235-E à Lei Municipal nº 1.796 de 24 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.
Altera a Lei nº 4.438/2017, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), o Conselho Municipal De Habitação De Interesse Social (CMHIS), o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências.
Altera os artigos 1º-A e 2º-A, da Lei nº 5107/2024, em relação ao índice de atualização monetária.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h40 · Norma mais recente da lista: 18/07/2024