Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022.
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes com valores apresentados pelo Executivo Municipal.
Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Denomina como praça pública “Praça Santos Dumont”, a área de lazer situada no Bairro Jardim Aeroporto.
Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Marcelo, de RUA JEROSLAU JATZEK.
Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA DARCI PORTELA.
Denomina a capela mortuária do bairro Vila São João de “CAPELA MORTUÁRIA VEREADOR JOSÉ RONALDO FERREIRA”.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024, no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati-CAPSIRATI, para o exercício de 2024.
Denomina Rua “Sem Denominação” no Bairro Vila Nova de RUA PRIMO CAMPAGNARO.
Denomina a Rua “04” do Loteamento Santos Dumont de RUA PEDRO MAGANELLI.
Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Irati a Festa do Agricultor na Comunidade do Cerro da Ponte Alta.
Denomina ruas do Loteamento Residencial Professor Lico, localizado no Bairro Engenheiro Gutierrez, como se indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 125.055,28 (cento e vinte e cinco mil, cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.
Altera o art. 2º, da Lei nº 5143/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati – Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em relação à funcional programática da dotação orçamentária utilizada.
Denomina a Rua “5” do Loteamento Lagoa Dourada, de RUA ADÃO ALVES DE ANDRADE.
Dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Irati – PR, revoga as Leis 3992/2015 e 4539/2018, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
Denomina ruas do Loteamento Residencial Rebesco, localizado no Bairro Lagoa, como se indica.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2025/2028.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h17 · Norma mais recente da lista: 07/11/2024