Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 2.945.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025.
Concede reposição inflacionária sobre as diárias pagas a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Municipal Iratiense.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE SANTOS INOCENTES – A.S.I à quantia de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a subvenção social à PROVOPAR DE IRATI, no valor de até R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
Institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de Irati.
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati – PR.
Concede revisão sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais estatutários, remanescentes do regime CLT, empregados públicos não vinculados à legislação federal, conselheiros tutelares, cargos em comissão, fixa o piso mínimo municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Estância Jacumasso”.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRATI – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Município de Irati/PR, referente ao exercício financeiro de 2017.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Denomina a Concha Acústica localizada no Parque Municipal da Vila São João de “CONCHA ACÚSTICA SILVIO FRANCISCO RIBEIRO”.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres que Lutam - AMQL”.
Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei nº 3.136/2010, alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 12/03/2025