Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.982/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, e mediante licitação conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a auxiliar com pessoal, materiais e equipamentos, outros municípios ou estados em situação de emergência ou de calamidade pública, e dá outras providências.
Denomina a Rua “03” do Loteamento Tucholka de RUA JOSÉ KANARSKI NETO.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Liga Paranaense de Combate ao Câncer”.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Deonisio Mazur.
Denomina a Rua “8” do Loteamento Aurora, no bairro Vila São João, de RUA MADALENA SEMBAI SERENATO.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens” – X Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic e IX Concurso de Vídeo João Wasilewski, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024.
Denomina a Rua “B” do Loteamento Residencial Professor Lico, no bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA DESEMBARGADOR CLÁUDIO NUNES DO NASCIMENTO.
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Missioneiro”.
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA no Calendário Oficial do Município de Irati.
Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Irati, revoga as Leis nº 2735/2008 e 3608/2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 4.735/2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos (PMGIRS) Irati, e dá outras providencias.
Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA PEDRO FILUS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2024
Denomina a Rua “Sem Denominação” no bairro Nhapindazal, de RUA ALBINA PABIS GAVLAK.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “CTG Fazenda Neumann”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder subvenção sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.192,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 29/05/2024