Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Rua “H”, no bairro Riozinho, de RUA MATEUS DA SILVA PEREIRA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.449.339,21 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e um), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025
Dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance e Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Munícipio de Irati-PR.
Institui o Programa “Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.922 de 23 de dezembro de 2002 para ser adequada à Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e para revisão da unidade de valor para custeio – UVC e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos da Lei nº 4.336/2017, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.
Altera a Tabela IV, item IV, da Lei Municipal nº 1.796/01 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Comunitária da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor José Carlos Trindade Ferreira.
Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 3.993 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de auxílio moradia temporário, sob gestão exclusiva da Secretaria Municipal De Habitação, para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de sinistros habitacionais no município de Irati/Pr, e dá outras providências.
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Irati - PR, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.
Institui o Programa De Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Mario Augusto Cray da Costa.
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, de terrenos sem construção, terrenos com construções e/ou desabitados, e os terrenos que embora habitados permanecem sujos, colocando em risco a integridade física dos munícipes e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 5.168/2024, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência, e dá outras providências
Institui o Selo Amigo da Criança e Adolescente no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Institui o Selo Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências.
Denomina a Praça Pública, localizada no bairro Vila São Pedro, de “PRAÇA PEDRO BETEZEK”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 11/06/2025