Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
DECLARA A ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO GUANABARA - AGRIAGUA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E FEIRANTES DE IMBAÚ - AAFFI, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, SOB O REGIME DE CREDENCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera a LEI nº municipal: 224//2007 (LEI nº de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB)
Altera e acrescenta dispositivos na LEI n º 222/2007 que dispõe acerca da política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e da outras providências
Altera dispositivos da Resolução nº 02/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Imbaú, especificamente no tocante ao anexo II - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Nomeia Servidor para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar III
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação.
Exonera o Servidor designado do cargo de Assessor Parlamentar III.
Autoriza a seção onerosa de uso de bem publico municipal à particulares e dá outras providências
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social.
Institui slogan do Poder Executivo Municipal de Imbaú, adotável às entidades públicas e privadas que queiram divulgá-lo em correspondências oficiais e documentos afins.
O Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de auxilio Financeiro, para a manutenção ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE IMBAÚ - ACAMARI com sede no Município de Imbaú, e dá outras providências.
autoriza e regulamenta o transporte escolar intermunicipal de estudantes do ensino técnico, tecnólogo, prévestibular e superior, residentes no Município do Imbaú e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na LEI nº Orçamentária Anual - LOA, nº 416/2011 de 21/12/2011 Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º Art. 43, da LEI nº Federal nº 4.320/1964 e LEI nº Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Declara entidade de Utilidade Publica Municipal, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 13/09/2013