Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR (ProDAF), BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Altera o anexo III da LEI nº M u n i c i p a l 407/2011, acrescenta parágrafo ao art. 83 da LEI nº Municipal 338/2009, altera o anexo II da LEI nº Municipal nº 140/2005 e da outras providências.
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação
Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupar cargo de Assessor Parlamentar.
Nomeia servidor para ocupar o cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar
Nomeia Servidora para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar II
Dispõe sobre a nomeação de Servidora para ocupar o cargo de Diretora Geral.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2013. (R$ 17.073.836,65)
Dispõe sobre a exoneração dos Servidores designados
Altera a LEI nº Municipal n º 310/2008, altera dispositivos da LEI nº Municipal nº 141 de 05 de Maio de 2005 cria Secretarias cria cargos, aumenta quantitativos e dá outras providências".
Regulamenta o Transporte Escolar Intermunicipal Gratuito para alunos do Ensino Superior e Ensino Técnico/Tecnólogo residentes no Município de Imbaú, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder por prazo limitado imóvel para geração de emprego e renda e da outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na LEI nº Orçamentária Anual - LOA, nº 416/2011 de 21/12/2011 Créditos Adicional Especial, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e inciso III do § 1º Art. 43, da LEI nº Federal nº 4.320/1964 e LEI nº Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 416/2011 de 21/12/2011 Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 416/2011 de 21/12/2011 Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 416/2011 de 21/12/2011 Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a aditivar Convênio de auxilio financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança, para manutenção da Casa Lar do Município de Imbaú, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA, nº. 416/2011 de 21/12/2011 Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º. Art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/1964 e Lei Complementar nº. 101/2000, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h25 · Norma mais recente da lista: 13/03/2013