Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de auxilio financeiro, para o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Imbaú, e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social do Município de Imbaú, e dá outras providências
Altera o anexo III da Lei M u n i c i p a l 407/2011, acrescenta parágrafo ao artigo 83 da Lei Municipal 338/2009, Altera o anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e das outras providencias.
O Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de auxilio Financeiro, para a manutenção ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE IMBAÚ - ACAMARI com sede no Município de Imbaú, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de auxilio financeiro, para a APAE - Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais do Município de Imbaú, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Altera a Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010 e da outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2014 e da outras providencias. (R$ 20.575.882,06)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú, Estado do Paraná, relativo a Taxas de Alvará de Funcionamento, Imposto sobre Serviços - ISS e Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbaú, para o período de 2014 a 2017, e da outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de cesta/kit natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2013, aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Imbaù e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor JOÃO ERNESTO RIBEIRO e dá outras providências
Declara a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHARQUEADINHA, Município de Imbaú Pr, como Entidade de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor JOÃO ERNESTO RIBEIRO e dá outras providências.
Declara a APMF - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS do Colégio Estadual Profª Maria das Graças C. di Mario como Entidade de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 para os fins a que se especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 456/2012 de 19/12/2012 Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso III do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 456/2012 Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso I do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
DA DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO SÃO PEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Lei Orçamentaria nº 456/2013 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 940.000,00 e da outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 24/03/2014