Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exoneração do Servidor designado
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 487/2013 DO PLANO PLURIANUAL - PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a exoneração do Servidor designado.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Imbaú - PME, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú - REFIS, e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos e temporários, altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providencias
Altera a Lei 141/2005 que trata da organização administrativa da Prefeitura de Imbaú e, dá outras providências
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Imbaú e dá outras providências
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Imbaú - Estado do Paraná, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências
Designa a Pregoeira da Câmara Municipal de Imbaú e a composição de sua equipe de apoio.
Dá a denominação das ruas no loteamento Cidade Alta, desta Cidade.
Altera e atualiza a lei 222/2007 e l e i 471/2013 que dispõe acerca da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nomeia o Servidor designado para o cargo de Assessor Parlamentar II.
Concede aos Servidores designados Gratificação por atividade de gerência - GAG.
Nomeia servidora para o cargo de Diretora Geral.
Exonera servidora do cargo de Diretora Geral.
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 407/2011, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 83 DA LEI M U N I C I P A L 338/2009, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 140/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõoe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h15 · Norma mais recente da lista: 11/09/2015