Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exoneração do Servidor designado do cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Cria o Distrito Industrial no Município de Imbaú, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Nomeação do Servidor designado para o Cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Município de Imbaú o perímetro urbano de Triângulo, alterando o Artigo 3º da Lei Municipal nº 536/2016 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração da Servidora designada do cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos e temporários, altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a isentar do recolhimento de impostos e taxas de serviços urbanos municipais a APAE de Imbaú e das outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 355, de 3 de maio de 2010 que "Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Imbaú e dá outras providências".
Aprova a Revisão do Plano Diretor Municipal de Imbaú e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 356, de 3 de maio de 2010 que "Estabelece o Código de Posturas no Município de Imbaú e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do exercício 2016 e das outras providencias.
Altera o anexo III da Lei M u n i c i p a l 407/2011, acrescenta parágrafo ao artigo 83 da Lei Municipal 338/2009, Altera o anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e das outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de cesta/kit natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2015, aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Imbaú e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência.
Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público para o cargo de provimento efetivo de Assessor Jurídico.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 03/10/2016