Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú - REFIS, e dá outras providências.
CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DA DIVISÃO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de auxilio financeiro, para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Imbaú, e dá outras providências
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 407/2011 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 2º da Lei nº 203/2006 e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, AMPLIA VAGAS E ALTERA SIMBOLOGIA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, 141/2005 E 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Designa servidora para atuar como Pregoeira e servidores para compor a Equipe de Apoio nas licitações na modalidade Pregão.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para proceder ao levantamento e à avaliação do patrimônio da Câmara Municipal de Imbaú.
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício de cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o exercício de cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para o exercício de cargo de provimento em comissão de Diretora Geral.
Dispõe sobre a exoneração da Servidora designada do cargo de Diretora Geral.
Dispõe sobre a exoneração da Servidora designada do cargo de Assessora Parlamentar.
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Quitação de Dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais – CIMSAÚDE e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Servidor designado do cargo de Assessor Parlamentar.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbaú para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Servidor designado do cargo de Assessor Parlamentar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 24/04/2017