Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a dispensa de servidora da função de Pregoeira, com atuação nas licitações na modalidade Pregão realizadas pelo Legislativo Municipal.
Institui o Novo Código Tributário Municipal, altera dispositivos das Leis nº 61, de 22 de novembro de 2000, nº 97, de 27 de dezembro de 2002 e 110, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 519/2015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE OFICINEIRO, DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, CRIADO PELA LEI Nº 548, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Declara a Associação de Pais - Escolinha de Futebol Diniz - APEFD de Imbaú como Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante-(PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial, de Educação de Jovens e Adultos e a distância e dá outras providências
Nomeia servidor para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Administrativa de Levantamento, destinada a realizar levantamento de informações e documentos referentes à gestão administrativa da Câmara Municipal, para fins de encaminhamento aos órgãos de controle interno e externo do Legislativo Municipal.
Exonera o Servidor designado do cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
CRIA O PONTO DE TAXI NA RUA FRANCISCO SIQUEIRA KORTZ, ESQUINA COM A MARGINAL DA RODOVIA DO CAFÉ - BR376 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA CARGOS E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, Nº 141/2005 E Nº 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Nomeia servidor para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE OU ADQUIRIDO MEDIANTE ACORDO, PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI, O IMÓVEL QUE MENCIONA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito do Município de Imbaú, Estado do Paraná, conforme estabelece a Lei Federal 12.998/2014 e dá outras providências
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos e temporários, altera os anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providencias
Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Imbaú, altera dispositivos da Lei Municipal nº 140/ 2 0 0 5 , 141/2005 e 310/2008 e da outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h24 · Norma mais recente da lista: 02/10/2017