Câmara Municipal de Imbaú (PR)
Altera e atualiza a lei 222/2007 e l e i 471/2013 que dispõe acerca da Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 471, de 03 de junho de 2013Altera e acrescenta dispositivos na LEI n º 222/2007 que dispõe acerca da política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 759, de 03 de abril de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 518 DE 31 DE MARÇO DE 2015, ESPECIFICAMENTE, OS ARTIGOS DO CAPÍTULO IV QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 762, de 24 de maio de 2023DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, TEMPORÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 140/2005, ALTERA A LEI MUNICIPALN º 518/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS