Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR (BULLYING)
INSTITUI NORMAS PROGRAMÁTICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BRIGADAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 311.178,06 (TREZENTOS E ONZE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A AGENTES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta o Artigo 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú (horário das Sessões Ordinárias).
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbaú/PR.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PARANÁ.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE IMBAÚ, OFERTAR COMO TEMA TRANSVERSAL NAS AULAS, AO MENOS, EM UM PLANEJAMENTO COLETIVO ANUAL, ASSIM COMO EM REUNIÕES AMPLIADAS DA COMUNIDADE ESCOLAR, O ASSUNTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PARANÁ
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ AO SENHOR ARIULINO ALVES DE MORAES
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do exercício 2018 e das outras providencias
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú - REFIS/2018, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Comissão Especial de avaliação de Estágio Probatório e acompanhamento para avaliação de desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Imbaú.
ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - COBEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 11/09/2018