Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Nomeia o Servidor designado para o Cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Exonera o Servidor designado do cargo de Assessor Jurídico da Presidência.
Regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Imbaú
Proibe os acessos a sistemas, sites, blogs e outros de natureza particular
Dispõe sobre a atribuição de responsabildade civil subjetiva por ato praticado por agente público da Câmara Municipal e dá outras providências.
Regulamenta a carga horária a ser cumprida pelos servidores da Câmara Municipal de Imbaú-PR, e dá outras providências
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Imbaú
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 407/2011 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ITENS E SUBITENS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N º 10 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte
ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 500/2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES EM VIAGEM DE TRABALHO EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte
Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS - AMCG
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO, SIMBOLOGIA, E PADRÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, Nº 141/2005, Nº 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REABERTURA DE PRAZO DE OPÇÃO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - REFIS/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N º 598/2018, QUE "CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA
CONSOLIDA E ATUALIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ - PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA
Nomeia a servidora designada para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 19/02/2019