Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no Município de Imbaú e dá outras providências.
Inclui no calendário do Município de Imbaú, Estado do Paraná, o Dia Municipal do Cristão.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de cesta/kit natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2023, aos servidores municipais ativos, agentes políticos e conselheiros tutelares da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Imbaú, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 782, de 11 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Designa o Pregoeiro e equipe de apoio para licitação na modalidade pregão da Câmara Municipal de Imbaú
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 745/2022.
Dispõe sobre Adicional de Escolaridade para Servidora em Cargo de Assistente Legislativo
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 32-A, atualiza os Anexos I e III da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018, que consolida e atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imbaú/PR, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do exercício de 2023.
Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 696, de 4 de março de 2022, e dá outras providências.
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COMO ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 745/2022.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ AO SENHOR ALIEL MACHADO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 06/12/2023