Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Imbaú
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 585/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o auxílio-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 407/2011 e dá outras providências.
Nomear Comissão Especial para promover o acompanhamento do Concurso Público n°001/2024.
Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Designar servidores para atuarem como agente de contratações e equipe de apoio.
Dispõe sobre a designação de servidores para integrarem a comissão de recebimento de bens.
Contrata como Servidora Casturina de Jesus Ferreira de Mello.
Contrata como Servidor Jaime de Oliveira de Mello.
Exonera a pedido a Servidora Casturina de Jesus Ferreira de Mello.
Exonera a pedido a Servidora designada.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
Concede férias regulamentares ao Servidor Designado.
Concede férias regulamentares a Servidora Designada.
Dispõe e regulamenta as ações e serviços de Vigilância Sanitária, estabelece taxas de alvará, vistoria, fiscalização e multas de Vigilância Sanitária, define o processo administrativo e dá outras providências.
Extingue cargos constantes da Lei Municipal nº 310, de 9 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Denomina de Rua Projetada “A” a continuação da Avenida Elizio Oliveira Barreto e Rua Projetada “B” a continuação da Rua Curitiba, localizadas no Bairro Bela Vista, nesta cidade de Imbaú – Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 03/04/2024