Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder Adicional de Escolaridade ao Servidor Daniel Muller.
Exonera a pedido o Servidor Jaime Oliveira de Mello.
Conceder férias regulamentares a Servidora Itatiane Aparecida da Silva.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nomear Comissão Especial para promover o acompanhamento do Concurso Público n°001/2024.
Cria o ponto de táxi localizado na Avenida Elízio Oliveira Barreto, Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Imbaú e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Imbaú para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Imbaú e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Imbaú ao Estado do Paraná/Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA
Nomear Comissão Especial para promover o acompanhamento do Concurso Público n°001/2024.
Altera a alínea “a” do artigo 3º da Lei Municipal nº 536/2016, que regula o parcelamento, uso e ocupação do solo municipal de Imbaú e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e salários dos servidores municipais efetivos, comissionados, agentes políticos, temporários e conselheiros tutelares, altera os Anexos II e III da Lei Municipal nº 140/2005, altera a Lei Municipal nº 518/2015 e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Imbaú.
Dá nova redação ao artigo 32 e atualiza os anexos I e V da Lei Municipal nº 598, de 27 de setembro de 2018, que consolida e atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Imbaú
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 27/06/2024