Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 817 de 16 de maio de 2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e institui a Conferência Municipal de Esporte
Cria o cargo público de provimento efetivo de Educador Social e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e adota outras providências.
Institui a Campanha Março Roxo, no âmbito do Município de Imbaú.
Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato.
Concede férias regulamentares ao Servidor Aolieber Luciano Ferreira Santos.
Dispõe sobre o credenciamento para execução de casas de acolhimento especializadas para idosos no Município de Imbaú e dá outras providências
Dispõe sobre o reajustamento do valor do auxílio alimentação previsto na Lei n° 002 de 15 de março de 2024
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras providências
Cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências
Dispõe sobre o credenciamento para execução do programa 'Crescendo Juntos' no Município de Imbaú e dá outras providências
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD do Município de Imbaú, Estado do Paraná, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica financeira com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Imbaú, e dá outras providências
Institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbaú – REFIS/2025, e dá outras providências
Altera o anexo III da Lei Municipal 407/2011 e dá outras providências
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Desenvolvimento Urbano e Rural e dá outras providências
Cria a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e dá outras providências
Altera o artigo 120 e § 1º e § 2º do artigo 156 da Resolução nº 001/2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Imbaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Servidor em Cargo de Provimento de Comissão.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 08/04/2025