Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de NCZ$ 17.500,00.
Outorga título de cidadania honorária do Município de Guaíra - Paraná.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências.
Autoriza ao Executivo abrir concorrência para concessão de serviços de transportes coletivos.
Autoriza a venda de 8.100 m² de terras em Oliveira Castro.
Dá nova redação ao art. 6º da lei nº 772, de 21.07.86, que estipula prazos e demais condições para doação de bens imóveis com finalidade industrial
Declara de utilidade pública a SEG - Sociedade Educacional Guaíra.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de NCZ$1.667.000,00.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a incluir um parágrafo único no art. 5º e alterar o inciso 1º do art. 6º da lei nº 754, de 10.12.84.
Outorga título de Cidadão Honorário de Guaíra.
Outorga título de cidadania honorária do Município de Guaíra - Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a doar à Sociedade Comunitária Habitacional Rural de Guaíra - PR.
Autoriza aquisição de bens imóveis e doá-los a famílias reassentadas.
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza contratação de pessoal, por tempo determinado.
Atualiza o valor da diária do Prefeito e dos servidores municipais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Dispõe sobre desmembramento de terreno e modifica os parâmetros de ocupação do solo.
Autoriza o Executivo a desapropriar a área de terras denominada Vila Rica, loteá-la e expedir títulos de propriedade aos atuais posseiros
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 02/10/1989
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026