Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Aeroviário da Secretaria de Viação e Obras Públicas.
Autoriza o Poder Executivo a doar à TELEPAR um terreno de propriedade do Município.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos professores municipais contratados.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal.
Fixa tarifas de consumo d'água na Cidade e dá outras providências.
Modifica o anexo 3 que compõe o Orçamento Geral do Município para o exercício de 1967.
Abre crédito especial de Cr$ 10.088.336 para os fins previstos.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 16.883.900.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município, no valor de Cr$ 40.000.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 500.000 para a construção de abrigos aos pontos de táxis.
Regulamenta a taxa para cálculo do lançamento do Imposto de Industria e Profissões pelos vendedores de combustíveis e lubrificantes.
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir por compra uma LAMBRETA usada para uso da Fiscalização Municipal.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor Cr$ 800.000.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000 para reforma da residência do Promotor Público da Comarca.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.600.000 destinado a auxiliar à construção de um Posto Policial no Distrito de Dr. Oliveira Castro.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 225.000 destinado à aquisição de uma área de terra necessária à faixa de segurança da pista do futuro aeroporto de Guaíra e dá outras providências.
Autorizar o Poder Executivo a outorgar procuração irrevogável à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - para receber as quotas dos artigos 15 e 20 da Constituição Federal.
Autoriza o Prefeito Municipal a organizar projetos para aplicação de recursos provenientes do "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ".
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação terrenos destinados à construção do novo aeroporto de Guaíra e a doá-los ao órgão público competente para a finalidade prevista.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 20/02/1967