Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Executivo a abertura de crédito especial.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o DST do Paraná, com o Instituto Nacional de Pesos e Medidas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de concorrência pública para aquisição de uma motoniveladora.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Saúde para instalação de Posto de Saúde em Guaíra.
Considera como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE GUAÍRA, deste Município.
Autoriza a locação do prédio da Prefeitura a Agência do Banco do Brasil S/A.
Autoriza o Executivo a transferir por permuta com o Sr. Anastácio Marques terrenos do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir à Cia. Mate Laranjeira S/A. o terreno por ela anteriormente destinado a igreja.
Anula dotações orçamentárias e abre crédito suplementar ao orçamento do SAAE, aprovado para o exercício de 1967.
Altera o Sistema Tributário Municipal.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 298 de 26/6/67.
Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de NCr$ 37.922,50 para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica, no valor de NCr$ 2.254,00 e dá outras providências.
Concede isenção às novas indústrias.
Declara de utilidade pública Instituição Beneficente desta Cidade e dá outras providências.
Denomina praça pública da Cidade e dispõe sobre execução de obras de melhoramentos urbanísticos.
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de NCr$ 2.700,00, conforme especifica.
Autoriza o Executivo a transferir por instrumento de doação, à COPEL, uma área de terras com 1.155,00 m² para a instalação de uma sub-estação, nas condições especificadas.
Autoriza o Executivo a transferir por doação ao Instituto I.F.M. Del Giglio, com sede em Santo André, SP, uma área de terras de 3.172,8m² para fins de assistência social e educacional, conforme especifica.
Dá nova redação ao Item VII do Artigo 180º da Lei Municipal nº 32/56 de 21-5-1956.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 06/05/1968