Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispões sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 25 de agosto de 1994Dá nova redação aos itens 4, 6 e 7 do inciso II, do art. 7º, da Lei nº 950, de 29.05.92 (Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 02 de julho de 1999Altera dispositivos da Lei nº 950 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de maio de 2004Dá nova redação aos incisos I e II, do art. 7º, da Lei nº 950, de 29.05.92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da crianças e do adolescente, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 17 de junho de 2005Altera a Lei nº 950 de 29.05.1992, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.377, de 27 de março de 2006Altera a Lei Municipal nº 950 de 29.05.1992 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua aplicação e dá outras providências.