Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Fundo Municipal de Compliance e Governança – FMCG – e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Coworking".
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIA APARECIDA BORGHETTI.
Declara de Utilidade Pública a “Casa de Luz de Vovó Maria Conga”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia da Conscientização Inter-Religiosa”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Povo Paraguaio”.
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que "Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município". Mensagem nº 070/2021
Reconhece como cidade-irmã de Foz do Iguaçu a cidade de Londrina, no Estado do Paraná. Mensagem nº 068/2021
Revoga a Lei nº 4.447, de 11 de março de 2016, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Três Fronteiras - SICOOB - e o Decreto nº 24.479, de 11 de março de 2016. Mensagem nº 062/2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências". Mensagem nº 063/2021
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor MAURI KÖNIG.
Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no Município e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à União Federal, na modalidade, conforme especifica. Mensagem nº 069/2021
Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Banco do Brasil – AABB”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER. Mensagem nº 045/2021.
Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Dispõe sobre a prioridade de adequação asfáltica nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 02/12/2021