Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Foz do Iguaçu a filiar-se à União de Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná – UNDIME/PR. Mensagem nº 42/2023.
Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no Município de Foz do Iguaçu.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Conjunto Residencial Imperatriz.”.
Constituir Comissão Especial com a finalidade específica de realizar a revisão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, estabelecido pela Lei nº 4.362/2015.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Nascituro”, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
Cria o Projeto Bombeiro Mirim e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto nº 29.647, de 19 de outubro de 2021, que Nomeia membros para compor o Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu - CONCIDADE-FOZ.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Mensagem nº 052/2023
Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 067/2023
Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 053/2023
Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu.
Altera a Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública o “Lions Clube de Foz do Iguaçu Cataratas”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia da Doação e Voluntariado”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS II - 2023, na forma que específica. Mensagem nº 066/2023
Regulamenta a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, na parte que trata do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal e Bebidas - SIMPOV, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Arraiá do Colégio da Polícia Militar”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Jovem Empreendedor”.
Aprova, com ressalvas, as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 22/11/2023