Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Constituir Comissão Especial com a finalidade específica de realizar a revisão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, estabelecido pela Lei nº 4.362/2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015Dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 041/2015.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.224, de 31 de janeiro de 2024Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 31.940, de 6 de novembro de 2023, que Constitui Comissão Especial com a finalidade específica de realizar a revisão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, estabelecido pela Lei nº 4.362/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.