Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Regulamenta a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, na parte que trata do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal e Bebidas - SIMPOV, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.806, de 25 de novembro de 2019Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 069/2019.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 31.159, de 16 de fevereiro de 2023Regulamenta a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, na parte do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal e Bebidas - SIMPOV, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 32.761, de 16 de julho de 2024Altera dispositivo do Decreto nº 31.879, de 16 de outubro de 2023, que Regulamentou a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, na parte que trata do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal e Bebidas - SIMPOV, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.