Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Altera a Lei nº 5.341, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial, cria o Programa de Desenvolvimento e Aceleração Empresarial e Industrial de Foz do Iguaçu - PRODAFI - e dispõe sobre a concessão de incentivos a instalação e ampliação de empresas e indústrias no âmbito denominado Distrito Industrial e Empresarial do Município, e dá outras providências”, para incluir o Bairro Portes entre as localidades beneficiadas pelo programa.
Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 034/2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Mensagem nº 024/2025.
Altera as Leis nºs 2.389, de 22 de maio de 2001 que Institui a Autarquia de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA e dá outras providências e 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 016/2025
Altera a Lei nº 2.262, de 25 de novembro de 1999, que Institui os “Corredores Turísticos” como Elemento de Estruturação e de Padronização do Espaço Turístico de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 013/2025
Altera a Lei nº 5.182, de 17 de outubro de2022, que Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem n°027/2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município. MENSAGEM 021/2025.
Altera dispositivos da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação das Carreiras do FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 031/2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais) ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem nº 017/2025.
Altera a Lei nº 5.394, de 4 de abril de 2024, que Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem nº 30/2025.
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores e Amigos do COHAPAR III”.
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, estabelece ações específicas e dá outras providências. Mensagem nº 015/2025.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Foz do Iguaçu – PME/FI –, aprovado por meio da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015. MENSAGEM Nº 018/2025.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor José Caetano Ferreira Neto.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Adalberto Jorge Xisto Pereira.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Handebol de Foz do Iguaçu - AHANDFOZ”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA. Mensagem 023/2025.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à IRMÃ TEREZINHA MARIA MEZZALIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 23/07/2025