Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Cabo Cassol (Vereador)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.