Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração da Lei 926/2019 de 12/11/2019, que autoriza o Município de Formosa do oeste conveniar com o Instituto Santa Isabel.
Autoriza o Executivo Municipal, proceder a alienação de bens públicos automóveis do Município de Formosa do Oeste.
Autoriza o Executivo Municipal, proceder a alienação de bem público automóvel do Município de Formosa do Oeste.
Exonerar, em virtude de aposentadoria junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social o funcionário Wanderley Soares de Lima.
autoriza o Executivo Municipal a conceder uso de veículo automotor para a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Fica Aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2016.
Nomear o senhor Rafael Paiao de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Legislativo-CC1
Afastamento por 3 (três) meses (licença) para atividades política, a servidora SUZANA DE ALMEIDA GARCIA.
Fica ANULADO o julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex Prefeito Municipal senhor José Roberto Coco, realizado no dia 18 de maio de 2020.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para inclusão de ação e unidades orçamentária no Plano Plurianual 2018/2021-Exercício 2020 e 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para inclusão de ação e unidades orçamentária no Plano Plurianual 2018/2021-Exercício 2020 e 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 e abertura de Crédito Adicional Especial.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agentes Recicladores de Formosa do Oeste - ARFO.
Cria cargos de provimento em comissão de Assessor Legislativo e Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2021.
Denomina de Vereador Milton Penido o Parque Municipal Lago, localizado nos fundos dos Conjuntos Residenciais América e Imaruí.
Dispõe sobre a alteração da Lei 813 de 11 de junho de 2016.
Revoga na integra a Lei 941/2020 de 10/03/2020, que faz doação de Bens Inservíveis para a Associação dos Catadores de Recicláveis de FORMOSA DO OESTE - ACAR.
Dispõe sobre a outorga de Permissão para exploração do serviço de transporte hidroviário de passageiros ou cargas, com qualquer meio de locomoção, para travessia do Rio Piquiri, entre os Municípios de Formosa do Oeste e Alto Piquiri.
Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2° do art. 7°, altera e inclui anexos à Lei 928/2019, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Servidor da administração pública.
Altera a Lei Complementar 51/2020, que cria cargos e vagas temporários.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 03/09/2020